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Você acha que tá lucrando, mas pode acabar pagando advogado.
Pode parecer exagero, mas não é. Tem muita gente por aí achando que rifa online é só postar um produto no Instagram, colocar um Pix na bio e fazer um sorteio no story. Simples, né? Só que não. O que muita gente não sabe — ou prefere ignorar — é que esse tipo de “promoção informal” pode te colocar direto no radar da justiça.
E acredite: o processo vem.
“Mas é só uma rifa entre amigos…” Na verdade, fazer rifa é um ato ilegal!
Primeiro, você precisa estar ciente que fazer rifa é um ato ilegal. Pois, qualquer ação promocional que envolva distribuição de prêmios vinculada à sorte (como sorteios e similares) precisa de autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
E aqui vai o ponto mais importante: o termo “rifa”, tecnicamente falando, é uma contravenção penal. Sim, segundo explica o advogado especialistas da Polgo, o ato de vender números com base na sorte, sem benefício comercial envolvido se enquadra como loteria ilegal.
“A rifa é considerada ilegal porque, além de envolver sorte, não há nenhum benefício comercial por trás. Não é uma promoção de vendas, não tem CNPJ atrelado, e por isso, entra na categoria de jogo de azar” — explica nosso especialista.
A única exceção? Campanhas com caráter filantrópico. Instituições sem fins lucrativos, que possuem um CNPJ, com objeto social declarado e causas sociais claras, podem realizar ações parecidas com rifas — desde que autorizadas e justificadas junto à SPA.
Se não é o seu caso… a coisa muda de figura.
Você pode até achar que está tudo certo porque está arrecadando um dinheirinho aqui, vendendo números ali… Mas o que está fazendo, na prática, é promovendo uma loteria clandestina — o termo jurídico exato que aparece quando o processo bate à sua porta.
E o que isso significa na prática?
Significa que você pode:
- Ser multado (valores que ultrapassam facilmente os R$ 100 mil);
- Ter seus bens bloqueados durante a investigação;
- Ser enquadrado por crime contra a economia popular;
- Ser processado civil e criminalmente.
E não, não importa se “todo mundo faz” ou se “foi só uma vez”. O que importa é que a lei existe — e ela não tá nem aí pra sua boa intenção.
Quer um exemplo real?
Em 2023, um influenciador do interior de SP foi investigado por realizar rifas constantes no Instagram, sempre com prêmios “tentadores”: carro, moto, até iPhones. Ele vendia os números por Pix, fazia o sorteio ao vivo e postava o ganhador. Tudo “na paz”. Até que uma denúncia anônima chegou à SPA. Resultado? Investigação federal, suspensão do perfil e processo correndo na Justiça por promoção comercial irregular.
E adivinha? Todo o lucro virou prejuízo.
Influenciadores podem promover ações promocionais desde que utilizando CNPJ em campanhas e ações regularizadas pela SPA. A polícia só irá investigar casos irregulares como o exemplo acima.
E não pense que só quem fatura alto entra na mira.
Basta uma denúncia, um post público, ou até um cliente insatisfeito que decide “ver se isso é legal mesmo”. Há casos de empresas pequenas, ONGs, ações entre amigos… Todos respondendo legalmente por acharem que “era só uma rifa simples”.
Então, como fazer do jeito certo?
Se você quer fazer qualquer ação promocional com sorteio, premiação, brindes ou vale-compras, precisa seguir a legislação. Isso inclui:
- Elaborar um regulamento completo;
- Solicitar autorização prévia junto à SPA;
- Ter acompanhamento jurídico para garantir que tudo está dentro das normas;
- Usar uma plataforma profissional, que registre participações, garanta a auditoria do sorteio e gere relatórios.
Ou seja: não dá pra fazer isso no improviso.
Mas e se eu quiser mesmo assim?
Aí a escolha é sua. Só não diga que não foi avisado. A linha entre o lucro e o prejuízo é mais fina do que parece. E nesse caso, ela se mede em processos, dor de cabeça e dinheiro indo embora com multa e honorário de advogado.
Profissionalize ou pague o preço
Se você quer usar promoções pra movimentar seu negócio, ótimo! Isso funciona — desde que feito com estrutura legal e respaldo jurídico. A boa notícia é que já existem plataformas que cuidam de tudo isso pra você: da autorização legal ao sorteio, com total transparência e segurança.
Aqui na Polgo, por exemplo, temos a solução Regula Promo, que garante que sua campanha esteja 100% de acordo com as exigências da legislação. Você foca na criatividade da sua ação. A gente cuida do resto — sem risco de processo.
Resumo? Fazer rifa informal parece fácil, mas é uma armadilha. Cedo ou tarde, a conta chega — e ela vem em forma de intimação. A rifa é algo ilegal, mas é possível criar diversas promoções que incentivam fidelização e aumentam suas vendas de forma legal, seguindo os passos necessários de aprovação na SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
Quer vender mais? Ótimo. Só não faça isso colocando sua empresa (ou seu CPF) em risco. Rifa informal pode parecer “um jeitinho”... mas é, na verdade, o jeito mais rápido de responder um processo.
Faça do jeito certo com a Polgo Regula Promo
Se você quer fazer um sorteio ou qualquer promoção com premiação, não precisa correr riscos. A Polgo Regula Promo é a solução completa para garantir que sua campanha esteja 100% dentro da lei.
A gente cuida de toda a parte burocrática: regulamento, autorização na SPA, acompanhamento jurídico e execução da ação — tudo com transparência, profissionalismo e segurança jurídica.
Enquanto você pensa na ideia criativa e nos prêmios que vão engajar seu público, a Polgo garante que sua campanha tenha respaldo legal do início ao fim. Sem improviso. Sem susto. Sem processo.
Quer fazer uma promoção séria e segura? Fale com quem entende.